Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Lei de Irresponsabilidade Fiscal: Mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Embate sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação

Debate sobre o impasse no aumento do IOF e a necessidade de responsabilidade fiscal em vez de mais tributos